Se você está grávida e foi demitida ou optou por pedir demissão, saiba que a legislação trabalhista brasileira oferece uma série de proteções e benefícios para garantir a segurança sua e de seu bebê.
Entenda quais são seus direitos e como reivindicá-los:
1. Garantia de Emprego: A partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o nascimento do bebê, a gestante possui estabilidade no emprego, protegida contra demissões arbitrárias.
2. Licença-Maternidade Remunerada: Você tem direito a 120 dias de licença-maternidade com remuneração integral, com possibilidade de extensão em situações especiais.
3. Indenização por Desligamento Injustificado: Se for demitida sem justa causa durante a estabilidade, pode optar pela reintegração ao cargo ou receber indenização pelo período restante.
4. Opção de Reintegração: Se desejar, é possível retornar à sua função, recebendo todos os salários e benefícios retroativos à data da demissão.
5. Direitos Durante a Licença-Maternidade: Mesmo após a demissão, a empresa deve arcar com o pagamento da licença-maternidade.
6. FGTS e Multa de 40%: em caso de demissão sem justa causa, você pode sacar o FGTS e tem direito à multa rescisória sobre o total depositado.
7. Aviso Prévio Remunerado: O aviso prévio é um direito assegurado, devendo ser pago inclusive durante o período de estabilidade.
8. Ambiente de Trabalho Seguro: A gestante deve ter condições de trabalho seguras, preservando sua saúde e a do bebê.
9. Contribuições Previdenciárias: A empresa é obrigada a manter as contribuições previdenciárias durante a estabilidade e a licença.
10. Assistência Médica: O direito a acompanhamento médico é garantido, sem prejuízos salariais.
Nossa equipe está pronta para auxiliar na garantia de seus direitos trabalhistas. Entre em contato conosco e obtenha suporte especializado.